Processo Seletivo
Edital: 001/2019 de 02/05/2019
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Alegria, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), art. 12 da Lei Municipal nº 1.587/2015 e alterações, e da Resolução COMDICA nº 002/2019, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
| Prazo para Inscrições | 02/05/2019 a 03/06/2019 |
| Prazo para deliberação da Comissão Especial Eleitoral- CEE acerca das inscrições | 04/06/2019 a 06/06/2019 |
| Prazo para notificação dos candidatos com inscrição não homologada | 07/06/2019 a 11/06/2019 |
| Prazo para apresentação de recurso à CEE pelos candidatos | 12/06/2019 a 14/06/2019 |
| Prazo para julgamento dos recursos pela CEE | 17/06/2019 a 19/06/2019 |
| Prazo para notificação da decisão aos candidatos recorrentes | 21/06/2019 a 25/06/2019 |
| Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos perante o COMDICA | 26/06/2019 a 28/06/2019 |
| Prazo para julgamento pelo COMDICA | 01/07/2019 a 03/07/2019 |
| Prazo para publicação de edital com inscrições homologadas | 04/07/2019 a 08/07/2019 |
| Prazo para impugnação das inscrições | 09/07/2019 a 11/07/2019 |
| Prazo para a notificação dos candidatos impugnados | 12/07/2019 a 16/07/2019 |
| Prazo para apresentação de recurso à CEE pelos candidatos | 17/07/2019 a 19/07/2019 |
| Prazo para julgamento dos recursos pela CEE | 22/07/2019 a 24/07/2019 |
| Prazo para a notificação da decisão aos candidatos recorrentes | 25/07/2019 a 29/07/2019 |
| Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos perante o COMDICA | 30/07/2019 a 01/08/2019 |
| Prazo para julgamento pelo COMDICA | 02/08/2019 a 06/08/2019 |
| Prazo para a publicação de Edital com candidaturas registradas | 07/08/2019 a 09/08/2019 |
| Data da realização da prova escrita | 17/08/2019 08:30 |
| Avaliação Psicológica | 17/08/2019 13:30 |
| Prazo para a correção das provas, identificação das provas e publicação de Edital com resultado preliminar | 19/08/2019 a 21/08/2019 |
| Prazo apresentação de recurso da classificação preliminar pelos candidatos à CEE | 22/08/2019 a 26/08/2019 |
| Último dia para publicação da lista de mesários | 26/08/2019 |
| Prazo para julgamentos dos recursos pela CEE e publicação de novo Edital no caso de reconsideração | 27/08/2019 a 29/08/2019 |
| Prazo para impugnação de mesários | 27/08/2019 a 29/08/2019 |
| Prazo para a notificação dos recorrentes quanto â não reconsideração | 30/08/2019 a 03/09/2019 |
| Prazo para julgamento das impugnações pela CEE | 30/08/2019 a 03/09/2019 |
| Prazo para os recorrentes interporem recurso perante o COMDICA | 04/09/2019 a 06/09/2019 |
| Prazo para a notificação da decisão aos candidatos recorrentes | 04/09/2019 a 06/09/2019 |
| Ultimo dia para publicação dos locais de votação | 06/09/2019 |
| Prazo para julgamento do recurso pelo COMDICA e publicação de Edital com resultado final da prova escrita | 09/09/2019 a 11/09/2019 |
| Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos perante o COMDICA | 09/09/2019 a 11/09/2019 |
| Prazo para sorteio do número de cada candidato e ordem na cédula eleitoral | 12/09/2019 |
| Prazo para julgamento pelo COMDICA | 12/09/2019 a 16/09/2019 |
| Início da propaganda eleitoral | 13/09/2019 a 04/10/2019 |
| Prazo para a publicação de Edital com lista nominal de mesários definitiva | 19/09/2019 |
| Data das Eleições | 06/10/2019 |
| Prazo para apresentação de recursos quanto a ocorrências e impugnações perante o COMDICA | 07/10/2019 a 09/10/2019 |
| Publicação do Edital com o resultado preliminar das eleições | 10/10/2019 a 14/10/2019 |
| Prazo para julgamento dos recursos quanto a impugnações pelo COMDICA | 14/10/2019 a 17/10/2019 |
| Prazo para interposição de recurso ao COMDICA quanto ao resultado preliminar das eleições | 18/10/2019 a 22/10/2019 |
| Prazo para julgamento dos recursos pelo COMDICA quanto ao resultado preliminar das eleições | 23/10/2019 a 25/10/2019 |
| Prazo para publicação do Edital com resultado definitivo das eleições | 30/10/2019 |
| Vaga | Qtde. |
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| Conselheiro Tutelar | 5 + 5 Cadastro de Reserva |
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