O Município de SÃO BERNARDINO, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n° 8.742 de 07/12/1993 (LOAS), Lei Complementar Municipal n° 16/2008 de 20/10/2008, Lei Complementar Municipal 17/2009 de 21/01/2009, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), TORNA PÚBLICO, pelo presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o Processo Seletivo Público destinado a prover o Emprego Público de Psicólogo (a) e formação de cadastro de reserva do Emprego Público de Auxiliar Administrativo, vinculados ao Regime Geral de Previdência SocialRGPS, por tempo indeterminado, para atender as necessidades do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).