O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, combinado com a Lei Municipal n.º 063/2009 e suas alterações posteriores, bem como demais disposições legais aplicáveis à espécie, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVA OBJETIVA E DE TÍTULOS, para o ingresso no quadro efetivo para o Executivo Municipal, de acordo com as seguintes disposições deste Edital.